Em torno do deputado Silvio Torres, técnicos da Receita Federal explicam projeto para a Copa de 2014
Por Eliano Jorge
Já começou e se multiplica por 12 a reedição da farra com o dinheiro público que sustentou os Jogos Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro. Quem assim entende é o presidente da Subcomissão de Fiscalização da Copa do Mundo de 2014 da Câmara, deputado Silvio Torres, do PSDB paulista.
Em entrevista a Terra Magazine, ele reclamou de falhas e questões nebulosas da organização brasileira do 20º Mundial de futebol. “Qual é o medo de todo mundo? Que a pressa nos leve a atropelar os procedimentos legais, facilitar o superfaturamento, custos excessivos e isso vai encarecer bastante os projetos”, contou.
Agora, porém, há uma dúzia de cidades e um preço incalculavelmente maior do que no exemplo carioca de 2007. “No Pan, aconteceu exatamente desse jeito. Ficou todo mundo alertado e agora está acontecendo de novo”, avisou Torres, que citou “um mar de incertezas” e a impossibilidade de fazer projeções sobre o andamento da preparação.
- Eu digo com certeza que não vamos fazer aquilo que a gente prometeu. Não vamos cumprir os compromissos nem aquilo que se criou de expectativa para o próprio povo brasileiro. Vai ser uma parte daquilo – assinalou, em relação aos projetos originais.
Silvio Torres atestou que o presidente do Comitê Organizador Local e da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, não possui respostas para a escassez de investidores, ao contrário do que ele alardeava inicialmente. “Ele vendeu junto com o governo o que não vão entregar”.
Sobre a reforma e a construção de estádios, ele afirma que “há modelos diferentes, mas, no fundo, o governo paga, de um jeito ou de outro”.
O parlamentar tucano prevê ainda dificuldades de aprovação de isenções à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e às suas parceiras, que precisam ser aceitas para vigorar a partir de janeiro, conforme garantia do País à dona da Copa do Mundo. “Estamos em ano eleitoral e nossa pauta está muito tumultuada. Será que vai ser aprovada a toque de caixa?”, preocupou-se.
- A Receita Federal foi criteriosa, procurou fazer um bom projeto, mas agora a questão não é só técnica, é política. O Congresso Nacional tem que fazer um balanço do que a Copa está significando em termos de custo, quais são os investimentos reais, precisamos saber isso direito.
Confira a entrevista.
Terra Magazine – Como está a questão da isenção de impostos para a Copa do Mundo de 2014?
Silvio Torres – Dois técnicos da Receita Federal (Augusto Carlos Rodrigues e Fernando Mombelli) foram convidados (pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados) e apresentaram (quinta, 25/5, na Câmara) estimativa de impacto de R$ 900 milhões só de impostos e taxas de renúncia federal. Fora isso, o governo autorizou, em outro projeto paralelo, os municípios a abrirem mão do ISS (Imposto Sobre Serviço) sobre as obras dos estádios e os Estados a desonerarem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Isso não tem um cálculo, eles não quiseram falar. Mas com certeza passa de R$ 1 bilhão, talvez R$ 1,2 bilhão. Vale para todos os estádios. De início, o pedido era dos (estádios) privados (de São Paulo, Inter e Atlético Paranaense). Mas o governo demorou para decidir e mandou atender todo mundo.
As empreiteiras vão acabar sendo desoneradas, aí depende do tipo de negociação que cada governo (estadual) está fazendo com os particulares, os empreiteiros. O governo da Bahia, outro dia, nos mostrou, no relatório, que eles tinham dado o correspondente a mais de R$ 30 milhões em isenções e isso estava sendo descontado do valor da obra. Há uma desoneração grande em todos os outros impostos de que o governo está desonerando a Fifa e os parceiros dela.
Esse número de isenções foi inflado. Está havendo um excesso? Estão aproveitando para incluir o que não deveriam?
Uma semana antes, o ministro (do Esporte) Orlando Silva falou em R$ 500 milhões. Virou R$ 900 milhões, e a explicação que me deram é que o ministro falou só dos (impostos) federais, que agora estão desonerando também os estádios e outras obras, tem mais 300 e poucos milhões. É um número meio confuso, que não tem como clarear. No projeto de lei, é que a gente vai ver.
Eles ficaram quase dois anos discutindo isso na Receita Federal porque havia opiniões conflitantes. Também mandaram o projeto e sabem que agora vão ter alterações porque existem questões que vão ser debatidas. São questões polêmicas, dando tratamento privilegiado de janeiro de 2011 até dezembro de 2015.
Por que até um ano e meio depois da Copa?
Eles explicaram que esse é o tempo para fecharem as contas e terminarem os processos de mandarem os bens de volta. Mas acho que essa isenção abrange a emissora (de TV) geradora também, não sei como é que isso é negociado entre a geradora e as emissoras que compram os direitos (de transmissão). Isso aí tudo é o que está por trás, que não se sabe.
Tem também problema de outra natureza: os estádios que já começaram obras. A Fifa não está obrigando a começar obra logo? Estão dizendo que vão começar a obra, eu não acredito que vão, mas estão dizendo. E aí a lei só vale a partir de 2011, não pode retroagir. E esse dinheiro que foi gasto neste imposto? Não pode recuperar. Como é que faz? Eles não souberam responder.
O ministro (Orlando Silva Júnior), uma semana antes, disse que o impacto da Copa na arrecadação tributária do Brasil ia dar R$ 16 bilhões. Perguntei de onde ele tirou este número. “Ah, não, eu tenho um estudo… Pode deixar que eu mando”. Uma semana depois, dá uma declaração que são R$ 10 bilhões, e não mandou nada até agora para explicar.
Qual é sua avaliação de tudo isso até agora?
O problema da Copa no Brasil é que, como as obras não andam – os aeroportos só começam em 2011, já desistiram de obras permanentes -, os estádios com certeza vão pro quarto prazo. O (novo) prazo já é de acordo com a liberação dos projetos, que foram sendo liberados durante o mês de maio. Mas os prazos são dados para apresentar a viabilidade econômica. Com absoluta certeza, não vão apresentar nos prazos. Então já não dá para saber quando começam as obras (dos estádios) e de que jeito serão viabilizadas. O governo se reuniu em janeiro, definiu com as cidades-sede a matriz de responsabilidade das obras de mobilidade urbana, disponibilizou dinheiro da Caixa Econômica Federal ou Fundo de Garantia, dependendo da obra, e as consultas nem saíram do BNDES ainda – muitas nem entraram.
Esses quatro assuntos, que são os principais da Copa, estão num mar de incertezas. Então, não dá nem para fazer projeção: “Ó, isso é bom, o custo benefício é vantajoso”. A lógica, a gente espera, é que o Brasil tenha ganhos, de imagem, na área turística, de obras de transporte e mobilidade, que possam melhorar a situação do povo. Em nome disso, nós estamos fazendo a Copa. Mas tem mais de dois anos e meio que ganhamos a condição de fazer a Copa. Eu digo com certeza que não vamos fazer aquilo que a gente prometeu. Não vamos cumprir os compromissos nem aquilo que se criou de expectativa para o próprio povo brasileiro. Vai ser uma parte daquilo. Se vai ser uma parte menor, maior, 90%, nós só vamos saber ao longo do tempo.
Alguns projetos não prevêem totalidade de realizações para a Copa, mas é possível esperar que se tudo se complete para depois da competição, pelo menos, e haja um legado?
Já é um outro governo. Não são só os atrasos, a outra incógnita é o tempo eleitoral, o período eleitoral que estamos atravessando. Qual o impacto disso? Governos que não querem assumir dúvidas porque estão no final, dificuldade de aprovação nas Casas Legislativas, agentes privados que não querem entrar de parceiro porque não sabem se o governo é este ou é outro, isso influi muito no ritmo das decisões.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) primeiro alardeou que havia muitos investidores da iniciativa privada interessados…
Sim, ela saiu alardeando isso há três anos. E (recentemente) eu perguntei isso ao (presidente da CBF) Ricardo Teixeira, e ele não respondeu. “O senhor disse que ia ter 12 estádios com dinheiro privado, parceiros público-privadas com obras de transporte e tal, isso não aconteceu. A que o senhor atribui esta mudança?”. Não respondeu. Porque ele não tem resposta. Ele vendeu junto com o governo o que não vão entregar.
O que emperra mais a aprovação desses projetos de isenção tributária?
Primeiro, o volume (das isenções): um bilhão e tanto (de reais). E a falta de conhecimento do Congresso sobre o que tem por trás de cada um (dos projetos). É lógico que tem algumas coisas que são liberadas facilmente: visto de trabalho, importação temporária de equipamentos que vão ser utilizados pra Copa – já existe, inclusive, na legislação brasileira. Mas tem questões que ainda não estão muito claras, se esses direitos vão continuar ou não, porque há isenções sobre bens de consumo, medicamentos, combustível, serviço de transmissão de som e imagem. Vai ter que detalhar o que é isso. O projeto dá detalhes e, quando pode, ele nomina, mas a maioria não é nominada. A Receita Federal foi criteriosa, procurou fazer um bom projeto, mas agora a questão não é só técnica, é política. O Congresso Nacional tem que fazer um balanço do que a Copa está significando em termos de custo, quais são os investimentos reais, precisamos saber isso direito.
Existe algum risco para a economia brasileira?
Não creio que seja impactante, vem muito equipamento de vídeo, de áudio, carros… A Fifa vai trazer carros, mas num número para atender as necessidades dela. Não deveria trazer, o Brasil tem carro suficiente. Vamos dar isenção de importação do carro da Fifa a troco de quê? Será que vão mandar carros blindados pra cá? A gente não sabe o que é, e não explicam. Estamos em ano eleitoral e nossa pauta está muito tumultuada. Por exemplo, neste primeiro semestre é muito difícil (aprovar o projeto) antes do recesso; depois volta em outubro, em novembro, será que vai ser aprovada a toque de caixa? Tem que aprovar. O Ricardo Teixeira disse lá na comissão que, se não aprovar, o Brasil não sedia a Copa. (A lei do projeto) tem que valer a partir de janeiro do ano que vem.
O presidente da Infraero anunciou, semana passada, que serão investidos R$ 4,5 bilhões nos aeroportos, uma das maiores preocupações do senhor.
Eles já mandaram pra gente vários levantamentos. A cada mês, a Infraero manda um diferente do outro. Agora, os investimentos que vieram no último projeto são, boa parte, para instalações provisórias, que ficam cinco anos, seis anos, sei lá quanto. Serão retiradas, “ah, podem ser transferidas para outros aeroportos”. Está se recorrendo a uma alternativa porque os projetos originais eram de obras permanentes em aeroportos.
E por que houve a mudança?
Porque eles não conseguiram viabilizar. Tem aeroporto que sequer conseguiu viabilizar a licitação do projeto executivo. É o caso aqui de Guarulhos.
Por que não conseguiu?
Na minha opinião, é por falta de gestão. Ficaram patinando na história, se vai ser concessão, se não vai ser, se vai privatizar, não decidiram nada e aí a economia se recuperou, os aeroportos começaram a ter movimento maior outra vez. E o governo, indeciso. Isso que está vindo agora atende à pressão da Fifa, inclusive, e de todo mundo que está acompanhando o desenvolvimento da organização (da Copa). Qual é o medo de todo mundo? Que a pressa nos leve a atropelar os procedimentos legais, facilitar o superfaturamento, custos excessivos e isso vai encarecer bastante os projetos. (Leia nota de esclarecimento da Infraero)
Não será isso uma estratégia?
Não sei. Nos Jogos Pan-Americanos (de 2007, no Rio de Janeiro), aconteceu exatamente desse jeito. Ficou todo mundo alertado e agora está acontecendo de novo. O governo mandou um projeto que cria a Autoridade Olímpica (para a Olimpíada de 2016, no Rio) e embutiu o artigo 11, flexibilizando a lei de licitações para a construção dos aeroportos para a Copa. Ou seja, já deram o primeiro passo para abrir as portas. Aí você imagina a dificuldade, no Congresso, de isenção para isso, lei de licitação pra aquilo, cria uma confusão para o entendimento, por isso eu falei que acho difícil aprovar.
Os projetos de estádios têm encarecido em relação às previsões inciais, há dificuldades de financiamento, e os governos estaduais estão assumindo custos…
O governo disponibilizou dinheiro do BNDES porque poucos conseguiram parceiros privados. Teve caso que foi parceria público-privada e que o empreiteiro constrói a obra e fica com direito de concessão por tantos anos. Outros, o governo ajuda na obra. Tem modelos diferentes, mas, no fundo, o governo paga, de um jeito ou de outro. O Brasil, em algumas cidades-sede, não tem sustentabilidade para uma arena, o custo é muito caro para manter e não tem futebol para isso, não tem público, nem para outros eventos porque o preço está acima da capacidade de consumo dos brasileiros.
Até a maior cidade do País, São Paulo, enfrenta polêmica sobre a construção de novo estádio, o que seria inviável…
Pois é, uma briga aqui… Uma pressão enorme para fazer um outro estádio, não dá para entender, né? Vão pôr R$ 800 milhões de dinheiro público no Maracanã outra vez, já tinham gasto 400 paus na reforma dele (para o Pan).
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